TJSC 2013.064870-7 (Acórdão)
PREFACIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE E SUPERFICIALIDADE DOS ESTUDOS SOCIAIS REALIZADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DAS MÁCULAS APONTADAS PELO RECORRENTE. TRABALHO BEM DESENVOLVIDO PELAS PROFISSIONAIS DESIGNADAS. PRELIMINAR RECHAÇADA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS. DECISÃO NÃO IMPUGNADA A TEMPO E MODO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO À PARTE QUE AVENTA A IRREGULARIDADE. NULIDADE NÃO VERIFICADA. PRELIMINAR AFASTADA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MÉRITO. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS APTO A EMBASAR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. CONVIVÊNCIA HARMÔNICA E AFETUOSA NO NÚCLEO FAMILIAR ENTRE A CRIANÇA, A MÃE, IRMÃ MAIS NOVA E DEMAIS PARENTES. HIGIDEZ PSICOLÓGICA DA GENITORA NÃO DERRUÍDA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL DIGNA E CAPAZ DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PROLE. GUARDA DO MENOR MANTIDA JUNTO À GENITORA APELADA. SENTENÇA IRRETOCADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064870-7, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Ementa
PREFACIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE E SUPERFICIALIDADE DOS ESTUDOS SOCIAIS REALIZADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DAS MÁCULAS APONTADAS PELO RECORRENTE. TRABALHO BEM DESENVOLVIDO PELAS PROFISSIONAIS DESIGNADAS. PRELIMINAR RECHAÇADA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS. DECISÃO NÃO IMPUGNADA A TEMPO E MODO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO À PARTE QUE AVENTA A IRREGULARIDADE. NULIDADE NÃO VERIFICADA. PRELIMINAR AFASTADA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MÉRITO. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS APTO A EMBASAR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. CONVIVÊNCIA HARMÔNICA E AFETUOSA NO NÚCLEO FAMILIAR ENTRE A CRIANÇA, A MÃE, IRMÃ MAIS NOVA E DEMAIS PARENTES. HIGIDEZ PSICOLÓGICA DA GENITORA NÃO DERRUÍDA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL DIGNA E CAPAZ DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PROLE. GUARDA DO MENOR MANTIDA JUNTO À GENITORA APELADA. SENTENÇA IRRETOCADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064870-7, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital
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