INVENTÁRIO CONJUNTO DOS ASCENDENTES. DESACORDO ENTRE OS COERDEIROS ACERCA DA PARTILHA DO ÚNICO BEM IMÓVEL. TESE DE UM DOS FILHOS DE COMPRA E VENDA VERBALMENTE ACERTADA COM OS PAIS SOBRE PARTE DO TERRENO INVENTARIADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RESSALTANDO TRATAR-SE DE QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO, RECHAÇANDO, ASSIM, A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS SOMENTE PARA ELUCIDAR OMISSÃO ACERCA DE PEDIDO DEDUZIDO PELO ESPÓLIO E INDICAR ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DA FOLHA MENCIONADA NO DECISUM. NOVO JULGADOR QUE, A DESPEITO DA DECISÃO ANTERIOR, REALIZA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OUVINDO QUATRO TESTEMUNHAS. SENTENÇA, AO FINAL, DECIDINDO A PARTILHA, SEM A SOLUÇÃO DA MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE O PREJUDICADO PERSEGUIR SUA PRETENSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DEFINITIVA, EM 15.01.2013 (COM A INTIMAÇÃO DE TODOS OS PROCURADORES DAS PARTES), CONCOMITANTEMENTE COM A QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS ACLARATÓRIOS, TÃO SOMENTE PARA RECONHECER E CORRIGIR O ERRO MATERIAL. INTIMAÇÃO DESTA ÚLTIMA FEITA SOMENTE AO ADVOGADO DO ESPÓLIO. PROCURADOR DO HERDEIRO (PROMITENTE COMPRADOR) QUE TOMA CONHECIMENTO DO TEOR DA DECISÃO DOS EMBARGOS SOMENTE EM 11.03.2013. INEXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA O RECURSO DE APELAÇÃO, PROTOCOLADO EM 25.03.2013. DECISÃO DEFINITIVA RESPONSÁVEL PELA PERDA DO OBJETO DOS ACLARATÓRIOS. PRECEDENTE DO STJ. INTEMPESTIVIDADE EVIDENCIADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064878-3, de Itajaí, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-03-2014).