TJSC 2013.064884-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PARTE AUTORA QUE, INTIMADA PARA ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIAS LEGÍVEIS DA AVENÇA E DA PROCURAÇÃO, PERMANECEU INERTE, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO LEGAL PARA EMENDA. EXCESSO DE RIGOR E FORMALISMO INOCORRENTES. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE DESNECESSÁRIA. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064884-8, de Camboriú, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 17-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PARTE AUTORA QUE, INTIMADA PARA ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIAS LEGÍVEIS DA AVENÇA E DA PROCURAÇÃO, PERMANECEU INERTE, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO LEGAL PARA EMENDA. EXCESSO DE RIGOR E FORMALISMO INOCORRENTES. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE DESNECESSÁRIA. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064884-8, de Camboriú, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 17-10-2013).
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Juliano Rafael Bogo
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Camboriú
Mostrar discussão