APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA ALICERÇADA EM CUPONS FISCAIS. CONTESTAÇÃO DAS ASSINATURAS APOSTAS. EMBARGADO QUE, INTIMADO PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, INFORMA O DESINTERESSE PELA SUA PRODUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS. RECURSO DO EMBARGADO QUE DEFENDE A APLICAÇÃO DA REGRA PROCESSUAL CONTIDA NO ART. 333 DO CPC. ASSERTIVA QUE NÃO PROCEDE. À LUZ DA REGRA PROCESSUAL CONTIDA NO INCISO II DO ART. 389 DO CPC, UMA VEZ CONTESTADA A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA O ÔNUS DE SUA COMPROVAÇÃO RECAI SOBRE A PARTE QUE TROUXE O DOCUMENTO AOS AUTOS. REGRA ESPECIAL DO ART. 389, II, CPC QUE SE SOBREPÕE À REGRA GERAL DO ART. 333 DA MESMA LEI. REGRA DE JULGAMENTO DIRIGIDA AO JUIZ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. "Tratando-se de contestação de assinatura, o ônus da prova da sua veracidade incumbe à parte que produziu o documento. A fé do documento particular cessa com a impugnação do pretenso assinante, e a eficácia probatória do documento não se manifestará enquanto não comprovada a sua veracidade" (REsp 908728/SP, rel. Min. João Otávio de Noronha). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064890-3, de Forquilhinha, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-05-2014).