RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. AGRESSÕES VERBAIS PROFERIDAS POR CONDUTOR DE COLETIVO URBANO CONTRA O AUTOR, DEFICIENTE FÍSICO E MENOR DE IDADE E SUA GENITORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO. ARGUMENTOS DESPICIENDOS. DENSA PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA A VERSÃO DOS DEMANDANTES. ILÍCITO CIVIL TIPIFICADO. CONSEQUENTE DEVER DE INDENIZAR. ADEQUAÇÃO DO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS. ACESSÓRIO QUE DEVE SER CONTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E NÃO DA DATA DO FATO. PRECEDENTES DA CÂMARA. RECURSO DOS AUTORES. PLEITO RECURSAL COLIMANDO A MAJORAÇÃO DO MONTANTE PECUNIÁRIO ARBITRADO À GUISA DE INDENIZAÇÃO POR DANO ANÍMICO. VERBA, PORÉM, BEM DOSADA, O MESMO SUCEDENDO COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO E APELO DOS AUTORES DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064892-7, de Itajaí, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).