APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. INVALIDEZ. - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSS. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM ABALADA. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA PELA SEGURADORA RÉ EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. SINISTRO DISCUTÍVEL. QUESTÃO BEM CONTROVERTIDA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA IMPRESCINDÍVEL. EIVA CONFIGURADA. NULIDADE DO DECISUM. - A comprovação da concessão de aposentadoria pelo INSS se afigura suficiente para evidenciar a invalidez alegada pelo segurado quando ausentes provas ou indícios em contrário - cuja demonstração cabe à seguradora acionada, a rigor do disposto no art. 333, II, do Código de Processo Civil. Isso porque o deferimento do aludido benefício previdenciário é, de regra, precedido de regular e minuciosa perícia médica, de modo que a simples impugnação à invalidez do beneficiário, destituída de fundamentos concretos, não merece guarida. - Outra é a hipótese quando, mais que simples crítica à condição do postulante, demonstra a seguradora ré que sua resistência se justifica com amparo em elementos substanciosos, capazes de fragilizar a presunção relativa de veracidade decorrente do atestado pela autarquia federal. - Assim, tendo em conta o teor da contraprova autuada em contestação; considerando que a aposentação pela Previdência Social não confere certeza absoluta à invalidez que o segurado pretende evidenciar, e, com isso, se instaurada a incerteza, a abertura da postulada instrução probatória exsurge como medida essencial, a fim de garantir aos litigantes os meios adequados para comprovarem suas teses. MÉRITO. INSURGÊNCIA PREJUDICADA COM O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR. - Com o acolhimento da proemial de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa, resta prejudicada a análise meritória do apelo manejado pela seguradora acionada. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064899-6, de Tijucas, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).