TJSC 2013.064929-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMISSÃO DE CHEQUES POR PESSOA JURÍDICA, CORRENTISTA DO BANCO RÉU. INADIMPLEMENTO DOS TÍTULOS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA MANEJADA EM FACE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SUPOSTO ILÍCITO CONSUMERISTA CALCADO NA NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ALEGADO FORNECIMENTO INDISCRIMINADO DE TALÕES DE CHEQUES. INOCORRÊNCIA. MERO INADIMPLEMENTO DE TÍTULO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. AUSÊNCIA DE PECULIARIDADES QUE CARACTERIZEM FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064929-7, de Brusque, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMISSÃO DE CHEQUES POR PESSOA JURÍDICA, CORRENTISTA DO BANCO RÉU. INADIMPLEMENTO DOS TÍTULOS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA MANEJADA EM FACE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SUPOSTO ILÍCITO CONSUMERISTA CALCADO NA NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ALEGADO FORNECIMENTO INDISCRIMINADO DE TALÕES DE CHEQUES. INOCORRÊNCIA. MERO INADIMPLEMENTO DE TÍTULO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. AUSÊNCIA DE PECULIARIDADES QUE CARACTERIZEM FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064929-7, de Brusque, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Brusque
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