TJSC 2013.064956-5 (Acórdão)
APELAÇÃO. TELEFONIA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO NEGATIVADOR DE CRÉDITO. NÃO-COMPROVAÇÃO DA LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO. DANO MORAL TIPIFICADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ELASTECIDO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064956-5, de Blumenau, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 29-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO. TELEFONIA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO NEGATIVADOR DE CRÉDITO. NÃO-COMPROVAÇÃO DA LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO. DANO MORAL TIPIFICADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ELASTECIDO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064956-5, de Blumenau, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marta Regina Jahnel
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão