TJSC 2013.064993-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO REQUERIDO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE TER ADQUIRIDO O IMÓVEL DO SEU LEGÍTIMO POSSUIDOR E PROPRIETÁRIO. NÃO ACOLHIMENTO. INSURGÊNCIAS PAUTADAS EM ALEGAÇÕES DE PROPRIEDADE DA ÁREA LITIGIOSA E INSUBSISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. LIDE PURAMENTE POSSESSÓRIA. ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A POSSE PRETÉRITA DA APELADA SOBRE O TERRENO, A TURBAÇÃO POSTERIOR DO APELANTE, A DATA DO INFORTÚNIO, BEM ASSIM A CONTINUAÇÃO DA POSSE PELA RECORRIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS NA ESPÉCIE PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064993-6, de Palhoça, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO REQUERIDO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE TER ADQUIRIDO O IMÓVEL DO SEU LEGÍTIMO POSSUIDOR E PROPRIETÁRIO. NÃO ACOLHIMENTO. INSURGÊNCIAS PAUTADAS EM ALEGAÇÕES DE PROPRIEDADE DA ÁREA LITIGIOSA E INSUBSISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. LIDE PURAMENTE POSSESSÓRIA. ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A POSSE PRETÉRITA DA APELADA SOBRE O TERRENO, A TURBAÇÃO POSTERIOR DO APELANTE, A DATA DO INFORTÚNIO, BEM ASSIM A CONTINUAÇÃO DA POSSE PELA RECORRIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS NA ESPÉCIE PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064993-6, de Palhoça, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Palhoça
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