APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CÓDIGO PENAL, ART. 157, § 2.º, I. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA, DE TESTEMUNHA E DE POLICIAIS MILITARES. RECONHECIMENTO DO AGENTE. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. Diante das palavras da vítima, de testemunha e de policiais militares, aliadas ao reconhecimento do acusado como o autor do delito, inviável o afastamento da sua responsabilidade criminal, pois cabalmente comprovadas a autoria e a materialidade da empreitada criminosa. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E DE CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO. REPRIMENDA INALTERADA. Fixada a pena-base no mínimo legal e constatada a presença da agravante da reincidência e de uma causa especial de aumento - emprego de arma -, a reprimenda estabelecida não merece reparo. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS JÁ CONCEDIDA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. Carece de interesse recursal o acusado que pleiteia o benefício da justiça gratuita, quando este já foi deferido em primeiro grau. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.065004-9, de São José, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 10-04-2014).