AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE CASA PRÉ-FABRICADA. RECURSO DA RÉ RENOVO MADEIRAS LTDA. LEGITIMIDADE PASSIVA QUE DECORRE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO DO TELHADO QUE NÃO SUPORTOU A CHUVA OCORRIDA NO ANO DE 2008. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO AFASTADO. IMÓVEL NOVO. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS COMPROVANDO A PRECARIEDADE DO TELHADO. IMÓVEIS VIZINHOS QUE NÃO FORAM ATINGIDOS. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO COMPROVADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DA RÉ DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS CAUSADOS À AUTORA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA. AUTORA E DEMAIS HABITANTES DO IMÓVEL QUE FORAM SUBMETIDOS A RISCO DE ALAGAMENTO DE DESMORONAMENTO DO TELHADO. DANO MORAL COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO INTERPOSTO PELO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO DA CASA PRÉ-FABRICADA. RESPONSABILIDADE PELOS DEFEITOS CONSTRUTIVOS DECORRENTES DA FALTA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. O engenheiro contratado responde solidariamente com a construtora pelos vícios decorrentes da falha na construção haja vista que era de sua inteira responsabilidade fiscalizar a execução da obra, de forma a garantir ao adquirente um imóvel em perfeitas condições de uso e habitação. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065017-3, de Caçador, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2013).