TJSC 2013.065096-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA RÉ. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA OPOR EMBARGOS. NÃO OCORRÊNCIA. RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA, ATRAVÉS DE PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO COM A AUTORA OU APRESENTAR AS MEDIDAS PROCESSUAIS CABÍVEIS, A TEOR DO ART. 1.102-C DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065096-0, de Balneário Piçarras, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA RÉ. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA OPOR EMBARGOS. NÃO OCORRÊNCIA. RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA, ATRAVÉS DE PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO COM A AUTORA OU APRESENTAR AS MEDIDAS PROCESSUAIS CABÍVEIS, A TEOR DO ART. 1.102-C DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065096-0, de Balneário Piçarras, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Trevisan Tambosi
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Balneário Piçarras
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