APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL). INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MÉRITO. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS FIRMES E EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DO PROCESSO. APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DOS ACUSADOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A POSSE DA RES. MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO QUE SE IMPÕE. PRETENDIA DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO TENTADO. ACUSADOS QUE PERCORRERAM O ITER CRIMINIS EM SUA TOTALIDADE, MANTENDO A POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA, MESMO QUE POR CURTO PERÍODO DE TEMPO. OBJETOS SUBTRAÍDOS QUE SAÍRAM DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. CONSUMAÇÃO CARACTERIZADA. DOSIMETRIA DA PENA. REFORMA DA REPRIMENDA EX OFFICIO. CONDUTA SOCIAL TIDA COMO NEGATIVA EM RAZÃO DO REGISTRO DE AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. EXEGESE DA SÚMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MINORAÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE. PENA DEFINITIVA INFERIOR A 4 ANOS. RÉU REINCIDENTE. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. SENTENÇA MODIFICADA DE OFÍCIO. PLEITO PELA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. INVIABILIDADE. RÉU QUE NÃO CUMPRE, RESPECTIVAMENTE, OS REQUISITOS DO ART. 44 E 77 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.065124-7, de Araranguá, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 19-11-2013).