AÇÃO PENAL. CRIME DE PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. ARTIGO 136, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. CIRCUNSTÂNCIA IGNORADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PENA ABSTRATA MÁXIMA SUPERIOR A 1 (UM) ANO. LAPSO TEMPORAL DE 4 (QUATRO) ANOS. ARTIGO 109, IV, DO CÓDIGO PENAL. INTERSTÍCIO NÃO VERIFICADO SE CONSIDERADA A SUSPENSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NECESSIDADE DE CASSAÇÃO. RECURSO PROVIDO. "Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312" (artigo 366 do Código de Processo Penal). (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.065136-4, de Anchieta, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 12-12-2013).