TJSC 2013.065152-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TELEFONIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES NÃO COMPROVADA. PLEITO INSUBSISTENTE. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO ATENDIDO. OBRIGAÇÃO QUE INCUMBIA, NO CASO, AO DEMANDANTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 333, I E 356, I, AMBOS DO CPC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INVIABILIDADE. ALEGAÇÃO GENÉRICA E INVEROSSÍMIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065152-2, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TELEFONIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES NÃO COMPROVADA. PLEITO INSUBSISTENTE. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO ATENDIDO. OBRIGAÇÃO QUE INCUMBIA, NO CASO, AO DEMANDANTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 333, I E 356, I, AMBOS DO CPC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INVIABILIDADE. ALEGAÇÃO GENÉRICA E INVEROSSÍMIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065152-2, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Capital
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