TJSC 2013.065196-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 9º, DO CP). RECURSO MINISTERIAL. ALMEJADA A CONDENAÇÃO. ACUSADO QUE AGREDIU FILHO DE CINCO ANOS DE IDADE, CAUSANDO-LHE LESÕES NA FACE. MATERIALIDADE AFERIDA POR LAUDO PERICIAL. AUTORIA EVIDENCIADA PELOS RELATOS DAS CONSELHEIRAS TUTELARES QUE ATENDERAM À OCORRÊNCIA. HARMONIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VERSÃO DEFENSIVA VOLTADA A EXIMIR O RECORRIDO DE SUA RESPONSABILIDADE CRIMINAL. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.065196-2, de Rio do Campo, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 9º, DO CP). RECURSO MINISTERIAL. ALMEJADA A CONDENAÇÃO. ACUSADO QUE AGREDIU FILHO DE CINCO ANOS DE IDADE, CAUSANDO-LHE LESÕES NA FACE. MATERIALIDADE AFERIDA POR LAUDO PERICIAL. AUTORIA EVIDENCIADA PELOS RELATOS DAS CONSELHEIRAS TUTELARES QUE ATENDERAM À OCORRÊNCIA. HARMONIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VERSÃO DEFENSIVA VOLTADA A EXIMIR O RECORRIDO DE SUA RESPONSABILIDADE CRIMINAL. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.065196-2, de Rio do Campo, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Bruno Makowiecky Salles
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Rio do Campo
Mostrar discussão