TJSC 2013.065203-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DO OFÍCIO, EMPREGO OU PROFISSÃO (ART. 168, § 1º, INC. III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. CAIXA DE AGÊNCIA BANCÁRIA QUE SE APROPRIA DE VALOR SACADO POR CLIENTE E DESTINADO À LIQUIDAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE BEM DEMONSTRADAS. ACUSADO QUE EMITE DUAS VIAS DO COMPROVANTE DE SAQUE E ANEXA UMA DELAS AO BOLETO BANCÁRIO PARA SIMULAR A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. TESE DEFENSIVA DISSOCIADA DAS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.065203-6, de Brusque, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 27-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DO OFÍCIO, EMPREGO OU PROFISSÃO (ART. 168, § 1º, INC. III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. CAIXA DE AGÊNCIA BANCÁRIA QUE SE APROPRIA DE VALOR SACADO POR CLIENTE E DESTINADO À LIQUIDAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE BEM DEMONSTRADAS. ACUSADO QUE EMITE DUAS VIAS DO COMPROVANTE DE SAQUE E ANEXA UMA DELAS AO BOLETO BANCÁRIO PARA SIMULAR A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. TESE DEFENSIVA DISSOCIADA DAS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.065203-6, de Brusque, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 27-03-2014).
Data do Julgamento
:
27/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Edemar Leopoldo Schlosser
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Brusque
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