TJSC 2013.065301-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. JULGADORA QUE DECLAROU LIQUIDADA A SENTENÇA, FIXANDO O VALOR DEVIDO À DEMANDANTE. INSURGÊNCIA DA RÉ. SUSCITADA NULIDADE DA DECISÃO GUERREADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INVIABILIDADE DE ALBERGUE. MAGISTRADA QUE DE FORMA OBJETIVA ENFRENTA TODAS AS TESES EXPOSTAS NA MANIFESTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL APRESENTADA PELA RÉ, EXPONDO DE FORMA CLARA AS RAZÕES DE SEU CONVENCIMENTO. TESE REPELIDA. TELESC CELULAR E RESPECTIVOS DIVIDENDOS. TÍTULOS ACIONÁRIOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DO DIREITO ÀS AÇÕES DA TELESC S.A. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. CONSEQUÊNCIA DO RECONHECIDO À COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. NECESSIDADE DE SEREM ACRESCIDO AO MONTANTE TOTAL DEVIDO À AUTORA. DECISUM MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.065301-4, de Itajaí, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. JULGADORA QUE DECLAROU LIQUIDADA A SENTENÇA, FIXANDO O VALOR DEVIDO À DEMANDANTE. INSURGÊNCIA DA RÉ. SUSCITADA NULIDADE DA DECISÃO GUERREADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INVIABILIDADE DE ALBERGUE. MAGISTRADA QUE DE FORMA OBJETIVA ENFRENTA TODAS AS TESES EXPOSTAS NA MANIFESTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL APRESENTADA PELA RÉ, EXPONDO DE FORMA CLARA AS RAZÕES DE SEU CONVENCIMENTO. TESE REPELIDA. TELESC CELULAR E RESPECTIVOS DIVIDENDOS. TÍTULOS ACIONÁRIOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DO DIREITO ÀS AÇÕES DA TELESC S.A. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. CONSEQUÊNCIA DO RECONHECIDO À COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. NECESSIDADE DE SEREM ACRESCIDO AO MONTANTE TOTAL DEVIDO À AUTORA. DECISUM MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.065301-4, de Itajaí, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Vera Regina Bedin
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Itajaí
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