TJSC 2013.065330-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. OFENSAS PUBLICADAS EM REDE SOCIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NEGOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRETENDIDA A REFORMA DO INTERLOCUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO IRREPARÁVEL O DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC QUE NÃO FORAM PREENCHIDOS. ADEMAIS, AGRAVANTE QUE TAMBÉM EXPÔS SEUS COMENTÁRIOS NO PERFIL DA AGRAVADA (FACEBOOK). EVIDENCIADA NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.065330-6, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. OFENSAS PUBLICADAS EM REDE SOCIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NEGOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRETENDIDA A REFORMA DO INTERLOCUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO IRREPARÁVEL O DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC QUE NÃO FORAM PREENCHIDOS. ADEMAIS, AGRAVANTE QUE TAMBÉM EXPÔS SEUS COMENTÁRIOS NO PERFIL DA AGRAVADA (FACEBOOK). EVIDENCIADA NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.065330-6, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-03-2015).
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Janine Stiehler Martins
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Capital
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