TJSC 2013.065353-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DETERMINAÇÃO DA RETIRADA E DE ABSTENÇÃO DE NOVAS INSCRIÇÕES DO NOME DO AGRAVADO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MULTA DIÁRIA NÃO EXCESSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.065353-3, de São José do Cedro, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DETERMINAÇÃO DA RETIRADA E DE ABSTENÇÃO DE NOVAS INSCRIÇÕES DO NOME DO AGRAVADO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MULTA DIÁRIA NÃO EXCESSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.065353-3, de São José do Cedro, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Data do Julgamento
:
29/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Daniel Victor Gonçalves Emendörfer
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
São José do Cedro
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