TJSC 2013.065355-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E MANTEVE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA TRAZIDO NAS RAZÕES RECURSAIS. DETERMINAÇÃO PARA A PARTE COMPROVAR ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA OU RECOLHER O PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. INÉRCIA DO RECORRENTE. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 525 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO RECONHECIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.065355-7, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E MANTEVE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA TRAZIDO NAS RAZÕES RECURSAIS. DETERMINAÇÃO PARA A PARTE COMPROVAR ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA OU RECOLHER O PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. INÉRCIA DO RECORRENTE. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 525 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO RECONHECIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.065355-7, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capital
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