APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONTRATO DE ABERTURA DE DUAS CONTAS CORRENTES JUNTO AO BANCO APELADO (PESOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA). APELANTE QUE ALEGA DESCONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DE UMA SEGUNDA CONTA CORRENTE ABERTA EM SEU NOME. ÔNUS DA PROVA QUE SE DESENCUMBIU O APELADO (ART. 333. INCISO II DO CPC). INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO PELA APELANTE. COMPROVADA A TITULARIDADE DA CONTA CORRENTE EM NOME DA PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE SALDO POSITIVO. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. INSCRIÇÃO DEVIDA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR. EX VI DO ART. 188, I, DO CÓDIGO CIVIL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MINORAÇÃO REJEITADA. ARBITRAMENTO APLICADO DE FORMA ADEQUADA. VERBA HONORÁRIA CONDIZENTE COM O SERVIÇO PRESTADO (ART. 20, § 4º, DO CPC). Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065369-8, de Tubarão, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-10-2013).