TJSC 2013.065396-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. ACUSADO DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO, QUALIFICADO PELO PERIGO COMUM. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. RECURSO INTENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INDÍCIOS DE AUTORIA QUE NÃO SE REVELAM SUFICIENTES, NOS MOLDES DO ART. 414 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VÍTIMA QUE RETROCEDE, NA FASE JUDICIAL, ASSEVERANDO SER OUTRO O AUTOR DOS DISPAROS. POLICIAIS QUE SOMENTE TOMARAM CONHECIMENTO DA AUTORIA POR INTERMÉDIO DE TESTEMUNHA NÃO INQUIRIDA, A QUAL OUVIU COMENTÁRIOS DE TERCEIROS, NÃO IDENTIFICADOS. CENÁRIO DE INSEGURANÇA QUE NÃO AUTORIZA O JULGAMENTO DO ACUSADO PELOS JUÍZES LEIGOS. INSUFICIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO CURSO DO INQUÉRITO POLICIAL, POR ADOLESCENTE QUE SE RETRATA EM JUÍZO. ATENÇÃO ÀS DIRETRIZES DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.065396-6, de Joinville, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 19-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. ACUSADO DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO, QUALIFICADO PELO PERIGO COMUM. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. RECURSO INTENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INDÍCIOS DE AUTORIA QUE NÃO SE REVELAM SUFICIENTES, NOS MOLDES DO ART. 414 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VÍTIMA QUE RETROCEDE, NA FASE JUDICIAL, ASSEVERANDO SER OUTRO O AUTOR DOS DISPAROS. POLICIAIS QUE SOMENTE TOMARAM CONHECIMENTO DA AUTORIA POR INTERMÉDIO DE TESTEMUNHA NÃO INQUIRIDA, A QUAL OUVIU COMENTÁRIOS DE TERCEIROS, NÃO IDENTIFICADOS. CENÁRIO DE INSEGURANÇA QUE NÃO AUTORIZA O JULGAMENTO DO ACUSADO PELOS JUÍZES LEIGOS. INSUFICIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO CURSO DO INQUÉRITO POLICIAL, POR ADOLESCENTE QUE SE RETRATA EM JUÍZO. ATENÇÃO ÀS DIRETRIZES DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.065396-6, de Joinville, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 19-11-2013).
Data do Julgamento
:
19/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Karen Francis Schubert Reimer
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Joinville
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