TJSC 2013.065404-7 (Acórdão)
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - ACIDENTE EM CURSO DE INFORMÁTICA - RUPTURA TRAUMÁTICA DO POLEGAR DIREITO - IMPROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO DO AUTOR - 1. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - DEVER DE SEGURANÇA - CONFIGURADO - MEDIDAS DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA - INSTRUÇÃO NÃO ACOMPANHADA POR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO - ALEGAÇÃO ACOLHIDA - 2. DANOS ESTÉTICOS - CICATRIZ NO POLEGAR DIREITO - DANO IMPERCEPTÍVEL - LAUDO PERICIAL E RADIOGRAFIA - AFASTAMENTO - 3. DANOS MATERIAIS - DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES - COMPROVAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O estabelecimento de ensino de manutenção em informática deve ministrar aulas observando a segurança dos seus alunos, fazendo com que o instrutor tenha participação ativa e prevenindo acidentes. 2. Não existe dano estético se a cicatriz é imperceptível. 3. Devem ser ressarcidas as despesas médicas e hospitalares comprovadas e oriundas de lesão ocasionada por ilícito omissivo de estabelecimento de ensino. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065404-7, de Orleans, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Ementa
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - ACIDENTE EM CURSO DE INFORMÁTICA - RUPTURA TRAUMÁTICA DO POLEGAR DIREITO - IMPROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO DO AUTOR - 1. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - DEVER DE SEGURANÇA - CONFIGURADO - MEDIDAS DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA - INSTRUÇÃO NÃO ACOMPANHADA POR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO - ALEGAÇÃO ACOLHIDA - 2. DANOS ESTÉTICOS - CICATRIZ NO POLEGAR DIREITO - DANO IMPERCEPTÍVEL - LAUDO PERICIAL E RADIOGRAFIA - AFASTAMENTO - 3. DANOS MATERIAIS - DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES - COMPROVAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O estabelecimento de ensino de manutenção em informática deve ministrar aulas observando a segurança dos seus alunos, fazendo com que o instrutor tenha participação ativa e prevenindo acidentes. 2. Não existe dano estético se a cicatriz é imperceptível. 3. Devem ser ressarcidas as despesas médicas e hospitalares comprovadas e oriundas de lesão ocasionada por ilícito omissivo de estabelecimento de ensino. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065404-7, de Orleans, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lírio Hoffmann Júnior
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Orleans
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