TJSC 2013.065420-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. DEMANDA QUE OBJETIVA A COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES EMITIDAS DE FORMA DEFICITÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA BRASIL TELECOM S.A. ANÁLISE DO APELO OBSTADA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA LIDE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065420-5, de Tubarão, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 24-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. DEMANDA QUE OBJETIVA A COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES EMITIDAS DE FORMA DEFICITÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA BRASIL TELECOM S.A. ANÁLISE DO APELO OBSTADA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA LIDE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065420-5, de Tubarão, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Tubarão
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