APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, INCISOS II E V DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RÉS RECONHECIDAS PELA VÍTIMA. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E POLICIAIS COERENTES E DE ACORDO COM O CONTEXTO FÁTICO. PEQUENAS CONTRADIÇÕES QUE NÃO POSSUEM RELEVÂNCIA JURÍDICA E NÃO MACULAM AS VERSÕES APRESENTADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA PRESTADO COM DETALHES E COM GRANDE VALOR PROBANTE POR TER SIDO O CRIME COMETIDO NA CLANDESTINIDADE. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE PARTICIPARAM DA PRISÃO EM FLAGRANTE DAS RÉS RATIFICADOS EM JUÍZO E DE ACORDO COM A VERSÃO APRESENTADA PELA VÍTIMA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE QUE ELEVOU A PENA-BASE POR TER SIDO O CRIME PREMEDITADO. POSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO EM CONCURSO DE PESSOAS QUE EXIGE UM MÍNIMO DE ORGANIZAÇÃO ANTES OU DURANTE A PRÁTICA. REDUÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DO ART. 62, I, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. UMA DAS RÉS QUE PARTICIPOU ATIVAMENTE E PRATICOU ATOS CRUCIAIS PARA O SUCESSO DO CRIME, DEMONSTRANDO QUE COOPERAVA E DIRIGIA AS AÇÕES DA EMPREITADA CRIMINOSA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.065429-8, de Gaspar, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 01-07-2014).