TJSC 2013.065468-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SOB O FUNDAMENTO DE ABANDONO DE CAUSA (ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, TANTO POR INTERMÉDIO DE SUA PROCURADORA QUANTO PESSOALMENTE, PARA DAR IMPULSO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INÉRCIA POR MAIS DE 3 (TRÊS) ANOS. ABANDONO EVIDENCIADO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO PRÉVIO DA PARTE DEMANDADA, PORQUANTO REVEL. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065468-3, de Tubarão, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 24-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SOB O FUNDAMENTO DE ABANDONO DE CAUSA (ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, TANTO POR INTERMÉDIO DE SUA PROCURADORA QUANTO PESSOALMENTE, PARA DAR IMPULSO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INÉRCIA POR MAIS DE 3 (TRÊS) ANOS. ABANDONO EVIDENCIADO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO PRÉVIO DA PARTE DEMANDADA, PORQUANTO REVEL. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065468-3, de Tubarão, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Giuliano Ziembowicz
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Tubarão
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