APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTADA A PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO, EM SUA FORMA TENTADA (ARTIGO 157, CAPUT, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO TENTADO. INVIABILIDADE. RÉU QUE, MEDIANTE EMPREGO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, TENTA SUBTRAIR BICICLETA DA VÍTIMA. CRIME DE ROUBO DEVIDAMENTE CARACTERIZADO. DOSIMETRIA. FASE INTERMEDIÁRIA. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DICÇÃO DO ART. 67 DO CÓDIGO PENAL. COMPENSAÇÃO QUE NÃO SE PROCEDE. TERCEIRA FASE. REQUERIMENTO DE ADEQUAÇÃO DO QUANTUM DA REDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA TENTATIVA (ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). EXTENSÃO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUE SERVE DE CRITÉRIO À QUANTIFICAÇÃO DA DIMINUIÇÃO. AGENTE QUE SUBTRAI BEM DA VÍTIMA E É ABORDADO PELOS POPULARES. REDUÇÃO NO PATAMAR DE 1/3 (UM TERÇO) QUE SE MOSTRA ADEQUADA. PLEITO PELA READEQUAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA FIXADO SENTENCIALMENTE. ACOLHIMENTO. PENA NÃO EXCEDENTE A QUATRO ANOS E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS AO RÉU. POSSIBILIDADE DE INICIAR O RESGATE DA REPRIMENDA NO REGIME SEMIABERTO. EXEGESE DA SÚMULA 269 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Impossível a desclassificação de roubo para furto quando comprovado o uso de violência - força física - sobre a pessoa na subtração da coisa alheia móvel. 2. "Na hipótese de concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão, a primeira deve preponderar sobre a segunda, de sorte a não se admitir uma exata compensação entre ambas". [...] (TJSC - Apelação Criminal n. 2011.043083-6, de Chapecó, Rela. Desa. Salete Silva Sommariva, j. em 18/10/2011). 3. Por ordem do art. 14, inciso II, do Código Penal, aos agentes de crimes tentados aplica-se a pena prevista para o respectivo crime consumado diminuída de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), utilizando-se como critério, para o estabelecimento do quantum da diminuição, o quão perto da consumação do delito o autor esteve. 4. É possível a fixação do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados à pena igual ou inferior a quatro anos, se lhes forem favoráveis as circunstâncias judiciais, conforme enunciado pela Súmula 269 do Superior Tribunal de Justiça. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.065559-9, de Joinville, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 12-11-2013).