TJSC 2013.065572-6 (Acórdão)
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. SEGURADO VÍTIMA DE HOMICÍDIO. NEGATIVA DE PAGAMENTO FACE À NÃO-CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS AUTORES. SEGURADORA QUE ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS SUFICIENTES AO PLENO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. DILIGÊNCIAS MERAMENTE PROTELATÓRIAS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA QUE FIXOU CORRETAMENTE O QUANTUM DEVIDO DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065572-6, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-04-2014).
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. SEGURADO VÍTIMA DE HOMICÍDIO. NEGATIVA DE PAGAMENTO FACE À NÃO-CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS AUTORES. SEGURADORA QUE ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS SUFICIENTES AO PLENO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. DILIGÊNCIAS MERAMENTE PROTELATÓRIAS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA QUE FIXOU CORRETAMENTE O QUANTUM DEVIDO DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065572-6, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Joinville
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