APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO ALEGANDO ANEMIA PROBATÓRIA DO FEITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. POLICIAIS QUE SÃO BEM SUCEDIDOS EM APREENDER SETE PEDRAS DE CRACK NA RESIDÊNCIA DO APELANTE. RELATO HARMÔNICO DOS AGENTES PÚBLICOS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS RELATIVAS À APREENSÃO DA DROGA E ÀS DECLARAÇÕES DO USUÁRIO. ADEMAIS, CONFISSÃO JUDICIAL DA OCORRÊNCIA DE VENDA DO ENTORPECENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO FORTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO RELATIVA AO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI DE DROGA, EM RAZÃO DA PEQUENA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO COM O ACUSADO. REPRIMENDAS ADEQUADAS. JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA QUE DEVERÁ SER ANALISADA PELO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.065587-4, de Itapema, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).