TJSC 2013.065590-8 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEBATIDA NO DECISUM. IRRESIGNAÇÃO REJEITADA. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.065590-8, da Capital, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Civil Especial, j. 07-08-2014).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEBATIDA NO DECISUM. IRRESIGNAÇÃO REJEITADA. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.065590-8, da Capital, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Civil Especial, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Janine Stiehler Martins
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Capital
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