HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES) E DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. SUSTENTADA ILEGALIDADE DA CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE FUNDAMENTOS CONCRETOS NO TOCANTE AOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. INOCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO QUE APONTA O ENVOLVIMENTO DO PACIENTE NOS CRIMES IMPUTADOS. SUFICIÊNCIA PARA AMPARAR A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. DEMAIS ARGUMENTOS QUE EXIGIRIAM INCURSÃO APROFUNDADA NA ANÁLISE DA PROVA, INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO, POR OUTRO LADO, DEVIDAMENTE FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME, DIANTE DO MODUS OPERANDI EM QUE O ILÍCITO FOI DESENVOLVIDO, SOMADA À FUGA DO PACIENTE NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL QUE APONTAM A INEVITABILIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP PREENCHIDOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE. PLEITO NÃO FORMULADO PERANTE O JUÍZO A QUO. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.065608-9, de Rio do Sul, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 15-10-2013).