TJSC 2013.065613-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 273, § 1°-B, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL E 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO WRIT. Desistindo o paciente do remédio constitucional, nada mais resta senão homologar o pedido e julgar extinto o writ. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.065613-7, de São João Batista, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 273, § 1°-B, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL E 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO WRIT. Desistindo o paciente do remédio constitucional, nada mais resta senão homologar o pedido e julgar extinto o writ. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.065613-7, de São João Batista, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Paulo Roberto Sartorato
Comarca
:
São João Batista
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