TJSC 2013.065704-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA CITAÇÃO NÃO VERIFICADA. CAUSÍDICO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO COM PODERES INSUFICIENTES NOMEADO COMO CURADOR ESPECIAL. CONVALIDAÇÃO DE ATOS E PROSSEGUIMENTO DO FEITO ACERTADAMENTE REALIZADOS PELO MAGISTRADO A QUO. MÉRITO. CONTRATO LOCATÍCIO FIRMADO ENTRE OS APELANTES E O REPRESENTANTE DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. VALIDADE DO CONTRATO CONFIRMADO EM AUTOS DE COBRANÇA LOCATÍCIA. DESPEJO REALIZADO EM AÇÃO PRÓPRIA. INEXISTÊNCIA DO ANIMUS DOMINI PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065704-3, de São Bento do Sul, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA CITAÇÃO NÃO VERIFICADA. CAUSÍDICO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO COM PODERES INSUFICIENTES NOMEADO COMO CURADOR ESPECIAL. CONVALIDAÇÃO DE ATOS E PROSSEGUIMENTO DO FEITO ACERTADAMENTE REALIZADOS PELO MAGISTRADO A QUO. MÉRITO. CONTRATO LOCATÍCIO FIRMADO ENTRE OS APELANTES E O REPRESENTANTE DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. VALIDADE DO CONTRATO CONFIRMADO EM AUTOS DE COBRANÇA LOCATÍCIA. DESPEJO REALIZADO EM AÇÃO PRÓPRIA. INEXISTÊNCIA DO ANIMUS DOMINI PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065704-3, de São Bento do Sul, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edson Luiz de Oliveira
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
São Bento do Sul
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