TJSC 2013.065711-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUTOR ALEGA QUE ENCOMENDOU ALGUNS MOLDES PARA PRODUÇÃO DE CAPAS DE CD, OS QUAIS FORAM ENTREGUES APÓS A DATA COMBINADA, OCASIONANDO SÉRIOS PREJUÍZOS. RECONVENÇÃO EM QUE SE ALEGA QUE AS PEÇAS NECESSITARAM DE AJUSTES, MAS FORAM ENTREGUES AO AUTOR SEM QUE ELE TENHA QUITADO O SALDO REMANESCENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. RECURSO DO AUTOR/RECONVINDO. ATRASO DO RÉU/RECONVINTE E PREJUÍZOS DEMONSTRADOS. IMPERTINÊNCIA. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES. ATRASO NA ENTREGA NÃO VERIFICADO. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PERMITIA A ENTREGA DOS PRODUTOS SOMENTE APÓS A REALIZAÇÃO DE TESTES E EM CONDIÇÕES DE PLENO FUNCIONAMENTO. NOTAS FISCAIS E DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COMPROVANDO A REALIZAÇÃO DE TESTES E A NECESSIDADE DE ALGUNS AJUSTES NOS MOLDES ENCOMENDADOS. PRODUTOS DEVIDAMENTE ENTREGUES AO AUTOR E UTILIZADOS POR EMPRESA TERCEIRIZADA. ALEGAÇÃO DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. DESCABIMENTO. PROVAS DO AUTOR/RECONVINDO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA VALORAÇÃO DAS PROVAS, OFENSA AO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ E AO ARTIGO 333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O sistema da livre persuasão racional (ou do livre convencimento motivado), diferentemente dos sistemas legal ou da livre convicção, adotado entre nós, autoriza o magistrado a avaliar livremente os elementos de convicção autuados, desde que o faça motivadamente e nos limites do produzido. Embora antagônicas as versões, deve o julgador inclinar-se, justificadamente, pelo segmento probatório mais verossímil e harmônico entre si (Apelação Cível n. 2008.064218-7, de Ibirama, rel. Des. Henry Petry Junior, j. em 18-10-2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065711-5, de Brusque, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUTOR ALEGA QUE ENCOMENDOU ALGUNS MOLDES PARA PRODUÇÃO DE CAPAS DE CD, OS QUAIS FORAM ENTREGUES APÓS A DATA COMBINADA, OCASIONANDO SÉRIOS PREJUÍZOS. RECONVENÇÃO EM QUE SE ALEGA QUE AS PEÇAS NECESSITARAM DE AJUSTES, MAS FORAM ENTREGUES AO AUTOR SEM QUE ELE TENHA QUITADO O SALDO REMANESCENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. RECURSO DO AUTOR/RECONVINDO. ATRASO DO RÉU/RECONVINTE E PREJUÍZOS DEMONSTRADOS. IMPERTINÊNCIA. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES. ATRASO NA ENTREGA NÃO VERIFICADO. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PERMITIA A ENTREGA DOS PRODUTOS SOMENTE APÓS A REALIZAÇÃO DE TESTES E EM CONDIÇÕES DE PLENO FUNCIONAMENTO. NOTAS FISCAIS E DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COMPROVANDO A REALIZAÇÃO DE TESTES E A NECESSIDADE DE ALGUNS AJUSTES NOS MOLDES ENCOMENDADOS. PRODUTOS DEVIDAMENTE ENTREGUES AO AUTOR E UTILIZADOS POR EMPRESA TERCEIRIZADA. ALEGAÇÃO DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. DESCABIMENTO. PROVAS DO AUTOR/RECONVINDO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA VALORAÇÃO DAS PROVAS, OFENSA AO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ E AO ARTIGO 333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O sistema da livre persuasão racional (ou do livre convencimento motivado), diferentemente dos sistemas legal ou da livre convicção, adotado entre nós, autoriza o magistrado a avaliar livremente os elementos de convicção autuados, desde que o faça motivadamente e nos limites do produzido. Embora antagônicas as versões, deve o julgador inclinar-se, justificadamente, pelo segmento probatório mais verossímil e harmônico entre si (Apelação Cível n. 2008.064218-7, de Ibirama, rel. Des. Henry Petry Junior, j. em 18-10-2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065711-5, de Brusque, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Brusque
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