APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE AMBOS OS RÉUS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA ALIADO AOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE ATESTAM A PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELOS RÉUS. PEDIDO ALTERNATIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. CONTEXTO FÁTICO QUE CONFIGURA AS ELEMENTARES DO CRIME DE ROUBO, O QUE AFASTA A INCIDÊNCIA DE CRIME MENOS GRAVE. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA NA TERCEIRA FASE, DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PELO MAGISTRADO A QUO, EM RELAÇÃO À FRAÇÃO DE AUMENTO DECORRENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CONCURSO DE PESSOAS E DA UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 443 DO STF. FRAÇÃO QUE DEVE SER REDUZIDA PARA 1/3 DA PENA. RECURSO DESPROVIDO E DE OFÍCIO, REDUZIDA A PENA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.065734-2, de São Bento do Sul, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 08-07-2014).