TJSC 2013.065738-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PECULATO. ART. 312, §1º DO CÓDIGO PENAL. CARGO DE ELETRICISTA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ. RÉU QUE SUPOSTAMENTE TERIA SE APROPRIADO DE UMA CADEIRA DE BANHO PERTENCENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO HOSPITAL DE SÃO JOSÉ. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PLEITO PELA CONDENAÇÃO DO ACUSADO. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDA QUANTO AO DOLO DA CONDUTA. TESTEMUNHAS QUE AFIRMAM TER PRESENCIADO A CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO VERBAL PARA O EMPRÉSTIMO DO BEM. ABSOLVIÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.065738-0, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 17-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PECULATO. ART. 312, §1º DO CÓDIGO PENAL. CARGO DE ELETRICISTA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ. RÉU QUE SUPOSTAMENTE TERIA SE APROPRIADO DE UMA CADEIRA DE BANHO PERTENCENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO HOSPITAL DE SÃO JOSÉ. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PLEITO PELA CONDENAÇÃO DO ACUSADO. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDA QUANTO AO DOLO DA CONDUTA. TESTEMUNHAS QUE AFIRMAM TER PRESENCIADO A CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO VERBAL PARA O EMPRÉSTIMO DO BEM. ABSOLVIÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.065738-0, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 17-07-2014).
Data do Julgamento
:
17/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Henrique Aracheski
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Joinville
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