TJSC 2013.065758-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE REJEITA A TESE DA EXORDIAL. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. REQUERENTE QUE FIRMOU CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM O EXECUTADO. BEM QUE FOI OBJETO DE CONSTRIÇÃO EM AÇÃO EXECUTIVA NA QUAL O AUTOR NÃO FIGURA EM NENHUM DOS POLOS PROCESSUAIS. IMÓVEL GRAVADO DE HIPOTECA CONSTITUÍDA ANTES DA ALINEAÇÃO. GARANTIA QUE SE SOBREPÕE AO NEGÓCIO JURÍDICO PARTICULAR SUPERVENIENTE. OBSERVÂNCIA AOS ARTS. 1.475 E 1.499 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO INALTERADA. PROCESSUAL CIVIL. AVENTADA NECESSIDADE DE HAVER EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. TESE NÃO INVOCADA PERANTE O JUÍZO A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO NESSE ASPECTO. APELO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065758-6, de Tubarão, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE REJEITA A TESE DA EXORDIAL. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. REQUERENTE QUE FIRMOU CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM O EXECUTADO. BEM QUE FOI OBJETO DE CONSTRIÇÃO EM AÇÃO EXECUTIVA NA QUAL O AUTOR NÃO FIGURA EM NENHUM DOS POLOS PROCESSUAIS. IMÓVEL GRAVADO DE HIPOTECA CONSTITUÍDA ANTES DA ALINEAÇÃO. GARANTIA QUE SE SOBREPÕE AO NEGÓCIO JURÍDICO PARTICULAR SUPERVENIENTE. OBSERVÂNCIA AOS ARTS. 1.475 E 1.499 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO INALTERADA. PROCESSUAL CIVIL. AVENTADA NECESSIDADE DE HAVER EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. TESE NÃO INVOCADA PERANTE O JUÍZO A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO NESSE ASPECTO. APELO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065758-6, de Tubarão, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Tubarão
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