TJSC 2013.065788-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (ART. 65, INCISO III, ALÍNEA "D", DO CÓDIGO PENAL). RÉU QUE, EMBORA ADMITA PRÁTICA DO CRIME, NEGA TER AGIDO DOLOSAMENTE. CARACTERIZADA A CONFISSÃO QUALIFICADA, O QUE IMPOSSIBILIDA A APLICAÇÃO DA ATENUANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.065788-5, da Capital, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 19-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (ART. 65, INCISO III, ALÍNEA "D", DO CÓDIGO PENAL). RÉU QUE, EMBORA ADMITA PRÁTICA DO CRIME, NEGA TER AGIDO DOLOSAMENTE. CARACTERIZADA A CONFISSÃO QUALIFICADA, O QUE IMPOSSIBILIDA A APLICAÇÃO DA ATENUANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.065788-5, da Capital, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 19-11-2013).
Data do Julgamento
:
19/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Paulo Marcos de Farias
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Capital
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