TJSC 2013.065811-7 (Acórdão)
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DE REVISÃO DE ARTROPLASTIA DE QUADRIL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANDAMENTAL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DOS POSSÍVEIS RISCOS À SAÚDE DA SEGURADA EM DECORRÊNCIA DA NEGATIVA. ADEMAIS, DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA QUE GARANTIU A REALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO NA DATA APRAZADA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, NESSE CONTEXTO, INCAPAZ DE CAUSAR ABALO ANÍMICO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065811-7, de Tijucas, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2013).
Ementa
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DE REVISÃO DE ARTROPLASTIA DE QUADRIL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANDAMENTAL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DOS POSSÍVEIS RISCOS À SAÚDE DA SEGURADA EM DECORRÊNCIA DA NEGATIVA. ADEMAIS, DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA QUE GARANTIU A REALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO NA DATA APRAZADA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, NESSE CONTEXTO, INCAPAZ DE CAUSAR ABALO ANÍMICO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065811-7, de Tijucas, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Viviana Gazaniga Maia
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Tijucas
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