APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. TENTATIVA DE ESTUPRO. VÍTIMA MENOR DE 18 E MAIOR DE 14 ANOS E CONDUTA QUE RESULTOU EM LESÕES NA OFENDIDA, ATESTADAS EM LAUDO PERICIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. VÍTIMA QUE RECONHECE O AUTOR DO FATO EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS. NARRATIVA DA OFENDIDA FIRME, COERENTE E CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS ANGARIADAS AO FEITO. ACUSADO QUE NÃO LOGROU ÊXITO NA CONSUMAÇÃO DO DELITO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE. REVISÃO DA DOSIMETRIA EM SUA TERCEIRA FASE. PLEITO DE MUDANÇA DA FRAÇÃO CORRESPONDENTE À TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA EM 1/3 FIXADA DE ACORDO COM O CASO CONCRETO. ITER CRIMINIS CONSIDERAVELMENTE PERCORRIDO. APLICAÇÃO DA PENA ESCORREITA. DEFENSOR DATIVO. VERBA ESTIPULADA NA SENTENÇA. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIDÊNCIA QUE DEVE SER ADOTADA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.065846-1, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 19-11-2013).