TJSC 2013.065851-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO GARANTIDO POR SEGURO. INADIMPLEMENTO. VALORES PAGOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DA CREDORA. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO DO ART. 206, § 1º, II, "B", DO CÓDIGO CIVIL. APLICABILIDADE, CONTUDO, DO PRAZO DE CINCO ANOS PREVISTO NO ART. 206, § 5º, I, DO MESMO DIPLOMA. DEMANDA AINDA ASSIM PROTOCOLIZADA FORA DO LAPSO QUINQUENAL. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065851-9, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO GARANTIDO POR SEGURO. INADIMPLEMENTO. VALORES PAGOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DA CREDORA. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO DO ART. 206, § 1º, II, "B", DO CÓDIGO CIVIL. APLICABILIDADE, CONTUDO, DO PRAZO DE CINCO ANOS PREVISTO NO ART. 206, § 5º, I, DO MESMO DIPLOMA. DEMANDA AINDA ASSIM PROTOCOLIZADA FORA DO LAPSO QUINQUENAL. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065851-9, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2014).
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Blumenau