APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA CASA BANCÁRIA DEMANDADA. PLEITO VISANDO A MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - ACOLHIMENTO PARCIAL - VERBA ARBITRADA QUE SE AFIGURA EXCESSIVA E QUE DESTOA DOS VALORES REITERADAMENTE DEFINIDOS NOS JULGADOS DESTA CÂMARA VIABILIZANDO A INTERVENÇÃO NO CASO CONCRETO - CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CONDENAÇÃO QUE NÃO DEVE SERVIR COMO FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, MAS, AO MESMO TEMPO, DEVE CONSUBSTANCIAR-SE EM SANÇÃO INIBITÓRIA À REINCIDÊNCIA - ARBITRAMENTO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE SE MOSTRA ADEQUADO À ESPÉCIE, INCIDINDO CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PRESENTE DECISÃO - SÚMULA N. 362 DO C. STJ - SENTENÇA REFORMADA. JUROS DA MORA - PRETENDIDA A INCIDÊNCIA SOMENTE A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO OU, SUCESSIVAMENTE, A CONTAR DA CITAÇÃO - INVIABILIDADE - ENCARGO QUE É DEVIDO DESDE O EVENTO DANOSO - SÚMULA N. 54 DO C. STJ - DECISUM MANTIDO. CONTRARRAZÕES POSTULADA A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA E DOS HONORARIOS ADVOCATÍCIOS - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NÃO CONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065854-0, de Araranguá, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).