TJSC 2013.065867-4 (Acórdão)
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INFORTÚNIO OCORRIDO QUANDO O AUTOR ESTAVA DESEMPREGADO, SEM NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE LABORATIVA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO VERIFICADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO E REEXAME NECESSÁRIO PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065867-4, de Ponte Serrada, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 10-03-2015).
Ementa
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INFORTÚNIO OCORRIDO QUANDO O AUTOR ESTAVA DESEMPREGADO, SEM NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE LABORATIVA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO VERIFICADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO E REEXAME NECESSÁRIO PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065867-4, de Ponte Serrada, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Angélica Fassini
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Ponte Serrada
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