TJSC 2013.065920-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE A REQUERIDA, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, TERIA CAUSADO DANOS À VEGETAÇÃO EXISTENTE EM PROPRIEDADE PRIVADA. INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSTATADA PELO IBAMA. RESPONSABILIDADE IMPUTADA À EMPRESA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL E AO ENGENHEIRO AGRÔNOMO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO BEM. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DESACOLHIDO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A CONDUTA DA APELADA TENHA OCASIONADO OS DANOS AMBIENTAIS CONSTATADOS PELO IBAMA. CONJUNTO PROBATÓRIO DESTITUÍDO DA CERTEZA NECESSÁRIA À CONDENAÇÃO PRETENDIDA. ÔNUS QUE INCUMBIA AOS DEMANDANTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065920-5, de Capivari de Baixo, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE A REQUERIDA, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, TERIA CAUSADO DANOS À VEGETAÇÃO EXISTENTE EM PROPRIEDADE PRIVADA. INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSTATADA PELO IBAMA. RESPONSABILIDADE IMPUTADA À EMPRESA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL E AO ENGENHEIRO AGRÔNOMO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO BEM. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DESACOLHIDO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A CONDUTA DA APELADA TENHA OCASIONADO OS DANOS AMBIENTAIS CONSTATADOS PELO IBAMA. CONJUNTO PROBATÓRIO DESTITUÍDO DA CERTEZA NECESSÁRIA À CONDENAÇÃO PRETENDIDA. ÔNUS QUE INCUMBIA AOS DEMANDANTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.065920-5, de Capivari de Baixo, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Capivari de Baixo
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