TJSC 2013.065946-3 (Acórdão)
APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA QUE CONDENOU DOIS RÉUS E ABSOLVEU UM RÉU. RECURSO DEFENSIVO DE UM DOS RÉUS CONDENADOS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS POR MEIO DA CONFISSÃO, BEM COMO PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO SATISFATÓRIO ACERCA DA DEMONSTRAÇÃO DA AUTORIA DO DELITO E DE SEUS QUALIFICADORAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA AFASTADA. ATUAÇÃO DO RÉU DECISIVA PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME, UMA VEZ QUE ARROMBOU A PORTA PARA TER ACESSO À RESIDÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS QUE NÃO SE MOSTRA IRRISÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.065946-3, de Forquilhinha, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 13-05-2014).
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA QUE CONDENOU DOIS RÉUS E ABSOLVEU UM RÉU. RECURSO DEFENSIVO DE UM DOS RÉUS CONDENADOS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS POR MEIO DA CONFISSÃO, BEM COMO PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO SATISFATÓRIO ACERCA DA DEMONSTRAÇÃO DA AUTORIA DO DELITO E DE SEUS QUALIFICADORAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA AFASTADA. ATUAÇÃO DO RÉU DECISIVA PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME, UMA VEZ QUE ARROMBOU A PORTA PARA TER ACESSO À RESIDÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS QUE NÃO SE MOSTRA IRRISÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.065946-3, de Forquilhinha, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Fernando Dal Bó Martins
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Forquilhinha
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