TJSC 2013.065971-7 (Acórdão)
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Inconformismo. Participação financeira. Dobra acionária. Juros sobre capital próprio da telefonia fixa. Preliminar de nulidade rejeitada. Relação de consumo. Rendimentos módicos. Pleito atendido. Demanda antecedente. Agravo provido. O consumidor veio qualificado como controlador de qualidade e aufere rendimentos insuficientes para arcar com custas e despesas processuais. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.065971-7, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).
Ementa
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Inconformismo. Participação financeira. Dobra acionária. Juros sobre capital próprio da telefonia fixa. Preliminar de nulidade rejeitada. Relação de consumo. Rendimentos módicos. Pleito atendido. Demanda antecedente. Agravo provido. O consumidor veio qualificado como controlador de qualidade e aufere rendimentos insuficientes para arcar com custas e despesas processuais. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.065971-7, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Joinville