TJSC 2013.065987-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISUM QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA ESPOSA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE. AGRAVADA QUE ATUALMENTE ESTÁ AFASTADA DO MERCADO DE TRABALHO EM RAZÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. VERBA ALIMENTAR, TODAVIA, REDUZIDA PARA ATENDER O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.065987-2, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISUM QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA ESPOSA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE. AGRAVADA QUE ATUALMENTE ESTÁ AFASTADA DO MERCADO DE TRABALHO EM RAZÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. VERBA ALIMENTAR, TODAVIA, REDUZIDA PARA ATENDER O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.065987-2, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-12-2013).
Data do Julgamento
:
19/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernanda Pereira Nunes
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Criciúma
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