TJSC 2013.066054-5 (Acórdão)
RECURSOS CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA DE FORMA INCONTROVERSA. IMPRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DUPLICIDADE DE VERSÕES. VALORAÇÃO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA. MOTIVO FÚTIL. QUALIFICADORA COM AMPARO RAZOÁVEL NO CONTEXTO PROBATÓRIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA PRESERVADA. RECLAMOS NÃO PROVIDOS. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.066054-5, de Camboriú, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 18-02-2014).
Ementa
RECURSOS CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA DE FORMA INCONTROVERSA. IMPRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DUPLICIDADE DE VERSÕES. VALORAÇÃO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA. MOTIVO FÚTIL. QUALIFICADORA COM AMPARO RAZOÁVEL NO CONTEXTO PROBATÓRIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA PRESERVADA. RECLAMOS NÃO PROVIDOS. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.066054-5, de Camboriú, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Camila Coelho
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Camboriú
Mostrar discussão