TJSC 2013.066061-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 157, § 2º, INC. I, C/C O ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO VISANDO À DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. RECORRENTE SURPREENDIDO NO INTERIOR DO VEÍCULO DA VÍTIMA, COM O APARELHO DE SOM AUTOMOTIVO RECÉM SACADO DO PAINEL E PRESTES A SER RETIRADO DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DESTA. ARMA BRANCA EMPREGADA PARA TENTAR AFASTAR A VÍTIMA E SEU FILHO. VIOLÊNCIA PRATICADA DURANTE A AÇÃO, CONSISTENTE EM LESÕES CORPORAIS IMPOSTAS AO FILHO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. ROUBO CARACTERIZADO. PLEITO DE MINORAÇÃO DA REPRIMENDA, PELA TENTATIVA, MEDIANTE A APLICAÇÃO DO REDUTOR NO SEU GRAU MÁXIMO. FRAÇÃO ESCOLHIDA PELO MAGISTRADO QUE ESTÁ DE ACORDO COM O ITER CRIMINIS DESENVOLVIDO PELO ACUSADO. REPRIMENDA QUE NÃO MERECE QUALQUER REPARO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.066061-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 12-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 157, § 2º, INC. I, C/C O ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO VISANDO À DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. RECORRENTE SURPREENDIDO NO INTERIOR DO VEÍCULO DA VÍTIMA, COM O APARELHO DE SOM AUTOMOTIVO RECÉM SACADO DO PAINEL E PRESTES A SER RETIRADO DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DESTA. ARMA BRANCA EMPREGADA PARA TENTAR AFASTAR A VÍTIMA E SEU FILHO. VIOLÊNCIA PRATICADA DURANTE A AÇÃO, CONSISTENTE EM LESÕES CORPORAIS IMPOSTAS AO FILHO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. ROUBO CARACTERIZADO. PLEITO DE MINORAÇÃO DA REPRIMENDA, PELA TENTATIVA, MEDIANTE A APLICAÇÃO DO REDUTOR NO SEU GRAU MÁXIMO. FRAÇÃO ESCOLHIDA PELO MAGISTRADO QUE ESTÁ DE ACORDO COM O ITER CRIMINIS DESENVOLVIDO PELO ACUSADO. REPRIMENDA QUE NÃO MERECE QUALQUER REPARO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.066061-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 12-11-2013).
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gilmar Antônio Conte
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Balneário Camboriú
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